Daniel Marques O governo dos Estados Unidos decidiu mudar seu posicionamento sobre a possibilidade de suspensão de patentes de vacinas contra a covid-19. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (5), a chefe da agência para comércio exterior dos EUA, Katherine Tai, disse que o momento exige medidas excepcionais e que o país vai atuar ativamente na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela flexibilização das regras de propriedade intelectual das vacinas durante a pandemia.
“Esse governo acredita fortemente em direitos de propriedade intelectual, mas com o objetivo de acabar com essa pandemia, apoia a suspensão dessas proteções para vacinas para Covid-19”, diz o comunicado.
Aqui no Brasil, o tema é mais controverso – sendo o governo federal, inclusive, contra a suspensão de patentes.
Na última semana, o Senado Federal aprovou um projeto de lei sobre o tema. Apesar de abrir a possibilidade para a quebra de patentes temporariamente, o projeto tem efeito caso não haja decisão nesse sentido na OMC. Por conta de tratados internacionais, o Brasil precisa respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, independente do contexto, a não ser que haja decisão conjunta dos países membros da organização.
Em seu relatório aos PLs 12/2021 e 1.171/202, o senador Nelsinho Trad (PDS-MS) destacou que “não é possível suspender por meio de legislação federal, ainda que parcialmente, partes de um tratado internacional ratificado pelo Brasil”.
These extraordinary times and circumstances of call for extraordinary measures.
The US supports the waiver of IP protections on COVID-19 vaccines to help end the pandemic and we’ll actively participate in @WTO negotiations to make that happen. pic.twitter.com/96ERlboZS8
— Ambassador Katherine Tai (@AmbassadorTai) May 5, 2021
