Desde a abertura do código-fonte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2023, apenas três entidades participaram da auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas eleições municipais: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal. Segundo o TSE, as auditorias atestaram – a seriedade, transparência, lisura e eficiência da Justiça Eleitoral brasileira -.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A inspeção pública do código-fonte é uma das etapas de fiscalização do sistema eleitoral, e tem por objetivo principal garantir a transparência. Além disso, as entidades farão nova auditoria na véspera das eleições municipais de 2024, no dia 6 de outubro.
Transparência nas eleições municipais
A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo da sede do TSE, em Brasília (DF). O processo consiste em avaliar os comandos e conferir se os códigos de programação desenvolvidos pela Justiça Eleitoral está coerente com a finalidade das urnas. Por questões de segurança, não é permitido o acesso à internet ou a qualquer dispositivo eletrônico que permita o registro ou a gravação de imagens no ambiente de inspeção.
Desse modo, são disponibilizados todos os sistemas da urna eletrônica, como o sistema operacional, de transmissão de dados, de recebimento e de gerenciamento dos arquivos de totalização de votos. Também é possível vistoriar os programas de criptografia. Além disso, são abertas todas as versões dos sistemas desenvolvidas pelo TSE ao longo dos anos, para critério comparativo.