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Emenda que divide o resultado de leilões do pré-sal é promulgada

A Emenda Constitucional 102 foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (26), em um acordo entre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A EC 102 viabiliza a realização do leilão de áreas do pré-sal, em 6 de novembro. Segundo o texto, a União está autorizada a fazer o repasse dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios, mantendo o montante fora do teto de gastos. 

De acordo com Maia, a EC 102 permite leiloar o excedente da cessão onerosa da Bacia de Santos, que contém, a mais, entre 6 bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo. Para que o leilão ocorra em 6 de novembro, o Executivo deve construir um projeto de crédito adicional para ser enviado até o dia 15 de outubro para o Congresso.

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