Na quarta-feira (12), o Senado argentino aprovou a controversa “Lei Ônibus” após um debate de mais de 11 horas. A legislação delega poderes legislativos à Presidência, inclui privatizações, incentivos a investimentos e uma minirreforma trabalhista, marcando a primeira vitória legislativa do presidente Javier Milei em seis meses de governo.
O presidente Milei teve a primeira lei da gestão aprovada após 6 meses da vitória – Foto: Design by Gettyimages
O governo, em minoria na Câmara e no Senado, teve que negociar para aprovar o projeto. Na Câmara dos Deputados em abril, reduziram o texto original de 664 artigos para 232. No Senado, inicialmente aprovaram a proposta por 37 votos a 35, mas foi necessário realizar uma nova votação após uma senadora declarar ter se confundido na escolha do voto.
Na segunda votação, o placar empatou em 36 votos, cabendo à vice-presidente Victoria Villarruel desempatar a favor da lei. “Por esses argentinos que sofrem, esperam e não querem ver seus filhos saírem do país, que merecem recuperar seu orgulho, meu voto é afirmativo”, justificou Villarruel.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações feitas pelos senadores. Se aprovada sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Lei de Bases na Argentina
Buenos Aires, Argentina – Foto: Design by Freepik
De acordo com a Lei de Bases, o presidente Milei poderá legislar por decreto durante um ano sob estado de emergência. No entanto, o governo teve que ceder em vários pontos para assegurar a aprovação.
O governo manteve Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino e veículos de comunicação estatais fora do plano de privatização, enquanto incluiu Agua y Saneamientos Argentinos. No entanto, o governo desistiu de eliminar a moratória que permite aposentadoria de mulheres aos 60 anos sem 30 anos de contribuição e de cortar 100% do financiamento de obras públicas.
Protestos e Confrontos
Manifestações marcaram votação da Lei Ônibus na Argentina – Foto: Fernando Gens/picture Alliance via Getty Images
A aprovação da Lei Ônibus ocorreu em meio a violentos protestos de fora do Congresso. Manifestantes e forças de segurança entraram em confronto, resultando em ferimentos e prisões. Três deputados da coligação Unión por La Patria foram hospitalizados com queimaduras nos olhos após serem atingidos por gás lacrimogêneo.
A polícia chegou a usar canhões de água, balas de borracha e prendeu 30 pessoas, enquanto manifestantes responderam com pedras, coquetéis molotov e incendiaram veículos. Além disso, o senador Wado de Pedro, da oposição, pediu a suspensão da votação para tratar do caso, mas o pedido foi negado.
Por fim, em uma postagem no X (antigo Twitter), o gobinete de Milei elogiou a ação contra o que ele chama de “grupos terroristas”. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, afirmou que os responsáveis por incendiar um carro serão severamente punidos.