O relator do PL 2.328/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que fará novas audiências para ampliar a discussão. Além disso, ele buscará um texto de convergência sobre o tema.
A comissão temporária foi criada para analisar o texto elaborado por uma comissão de juristas. No encontro, nessa quarta-feira (1), Eduardo reforçou, que o trabalho dos juristas foi fundamental para o debate no Congresso Nacional. E, que a IA é um tema que está em constante transformação.
“ Vamos buscar a convergência. Vamos intensificar o reconhecimento e a participação de todos os expositores. […] Promoveremos mais dois ou três debates virtuais com todos para que a gente possa chegar a um texto”, argumentou.
A audiência foi solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para debater os impactos da IA nos setores da indústria, agricultura, bem como público, financeiro e Judiciário. Além disso, especialistas apresentaram suas discordâncias ao projeto.
Divergência na regulamentação de IA
Durante a sessão, o Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB), Walter Marinho, afirmou que testes de inteligência artificial em julgamentos com base em dados existentes evidenciam a existência de um viés preconceituoso.
“ Nós temos um case que, em determinadas regiões onde havia um grande número de crimes, ela [a aplicação de IA] automaticamente sugeria que as pessoas daquelas regiões poderiam ter uma maior chance de cometer crimes. E ela condenava essas pessoas com penas maiores do que pessoas de outras regiões com crimes iguais. Daí a importância de uma revisão humana”, apontou.
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O debate que ocorre no Judiciário fala sobre à necessidade de avanços em uma aplicação que garanta a análise rápida de dados. Bem como, que facilite a redação dos textos de magistrados evitando a criação de robôs que tomem essas decisões, como explica Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, membro do Conselho Nacional de Justiça.
“A ideia não é ter um robô julgando casos, mas ajudando no levantamento com base na jurisprudência do próprio magistrado e de outros tribunais. Não é possível ficar para trás nessa matéria”, finalizou.