Disputa institucional ameaça Reforma Tributária

Claramente, o governo e o Legislativo estão em um cabo de guerra, cuja disputa é a destinação dos recursos orçamentários. O Congresso vem adotando medidas que limitam o poder do governo para usar os recursos. O Executivo reage, sugerindo estar sendo chantageado e limitado em seu poder de governar.

O que motivou a mais recente crise foi a aprovação de dispositivos no Orçamento da União que reforçam o pagamento de emendas parlamentares.

Se os vetos do presidente Bolsonaro forem derrubados, o relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), poderá definir quem receberá um total de R$ 26 bilhões em emendas indicadas por ele na peça orçamentária e negociadas com os partidos do Congresso. Além disso, poderá definir a ordem de prioridade da transferência desses recursos.

Os parlamentares também se articulam para derrubar o veto à obrigação do governo de garantir o pagamento das emendas do relator em 90 dias. O Planalto argumenta que esse item inviabiliza a execução do Orçamento durante o ano. A definição sobre um dos itens ainda é dúvida: a previsão de responsabilização do Executivo se não houver o pagamento.

A consequência dessa guerra de narrativas é a elevação da temperatura política. Investidores nacionais e estrangeiros – já afetados pela eclosão da epidemia de coronavírus no mundo – estão desconfiados com relação à pauta de reformas e ao comportamento da economia no país.

Devemos considerar que mesmo sem a disputa institucional ora em curso, a aprovação da Reforma Tributária já é um imenso desafio pelas seguintes razões: a) dúvida sobre as intenções do governo em relação à reforma; b) resistência de setores empresarias à perda de benefícios; e c) dificuldade de conciliação de interesses de municípios, estados e União no tocante à distribuição de recursos e responsabilidades.

Considerando a seriedade do quadro, devemos observar os sinais emitidos para as respostas às seguintes questões nos próximos dias:

1) O governo amenizará as narrativas de que está sendo chantageado pelo Congresso?

2) O Congresso emitirá sinais de entendimento com o governo?

3) As redes sociais bolsonaristas atenuarão os ataques ao Congresso?

4) O governo enviará proposta de Reforma Tributária e de Reforma Administrativa nas próximas semanas?

5) O Congresso derrubará os vetos presidenciais a dispositivos do Orçamento que reforçam a obrigação de pagamento de emendas parlamentares?

A seriedade da situação – em um cenário de bom senso – indica que haverá um refluxo na guerra verbal após as manifestações de 15 de março, convocadas pelos apoiadores do presidente Bolsonaro. O Congresso, pelo seu lado, deverá fazer acenos indicando que a disputa não prejudicará o andamento das reformas.

Na sexta-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou na sua rede social que garantiu a Esteve Colnago, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, que pode contar com a Câmara para aprovar as reformas. Entre as atribuições de Colnago estão o contato e as negociações com parlamentares.

Uma das prioridades de Maia é a Reforma Tributária. Antes do Carnaval (25/02) foi criada a Comissão Mista que tentará buscar, entre 30 e 45 dias, uma proposta consensual. Depois, essa proposta será analisada pela Comissão Especial da Câmara, de onde seguirá para a votação emplenário. A expectativa de Maia – considerada otimista pela Arko Advice – é concluir a votação da reforma até o meio do ano.

Porém, considerando a complexidade do tema e a pressão exercida por tantos agentes públicos e privados, esse quadro de disputa institucional tira o foco e a energia do Executivo e do Legislativo, prejudicando o andamento da matéria. Definitivamente, é um quadro que não ajuda e afeta o humor do mercado.