O Brasilianista A diretoria colegiada da ANTT aprovou,em reunião realizada em 17 de dezembro, uma lista tríplice com nomes que serão submetidos ao presidente da República para o preenchimento de vagas de diretores.
A decisão da agência atende ao que prevê a Lei das Agências Reguladoras (Lei nº13.848/19), que, pela primeira vez, se aplica à ANTT.A lei determina que a lista de substituição deve ser formada por três servidores da agência, ocupantes dos cargos de superintendente, gerente-geral ou equivalente hierárquico.
O Diário Oficial do dia 10 publicou a designação do presidente da República de três servidores de carreira da agência para garantir o quórum da diretoria colegiada até que o diretor-geral Mário Rodrigues Jr. e a diretora Elisabeth Braga, cujos mandatos se encerram no mês que vem, tenham seus substitutos aprovados pelo Senado.
Os três servidores nomeados foram: o superintendente de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas (Sufer) Alexandre Porto, como primeiro substituto; o superintendente executivo (Suex) Murshed Menezes, como segundo substituto; e o superintendente de Gestão (Sudeg), Eduardo Marra, como terceiro substituto.
Empossado em 17 de junho do ano passado, o mandato do diretor Davi Barreto vai até 2025, mas seu nome é cotado para o posto de diretor-geral. Ex-consultor do TCU, ele foi indicado para a diretoria pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Situação na Anac
No último dia 9, o presidente Jair Bolsonaro nomeou como diretores substitutos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira e Rafael José Botelho Faria, respectivamente, como primeiro, segundo e terceiro substitutos.
Ricardo Catanant havia sido indicado, em novembro, junto com Thiago Costa Monteiro Caldeira, para ocupar as diretorias vagas da agência.Mas as indicações foram travadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).Uma das diretorias está vaga há mais de um ano, com a saída de Hélio Paes de Barros, hoje presidente da Infraero. A outra vagou com a saída de Ricardo Fenelon Júnior, em agosto.
Como os trabalhos no Senado só reabrem em fevereiro, há risco de a Anac ficar com apenas um diretor a partir de 20 de março, quando vencem os mandatos de outros dois diretores, Ricardo Bezerra e José Ricardo Botelho.
É necessário quórum de ao menos três diretores para que o colegiado possa realizar reuniões deliberativas. Alcolumbre tem segurado o andamento de projetos de interesse do governo porque pretende indicar um nome de sua confiança para o Ministério de Minas e Energia, no lugar do atual ministro, Bento Albuquerque.
Na sexta-feira também saiu a nomeação de Gabriela Coelho da Costa, Joelson Neves Miranda e Bruno de Oliveira Pinheiro para a lista de substituição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O presidente Jair Bolsonaro terá 47 chances de nomear diretores para as agências reguladoras até o final do mandato, em 2022. Só este ano vagam 13 postos, que somados aos 10 já desocupados desde 2019 totalizam 23 possíveis indicações.