O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) após publicação de vídeo onde faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o Ato Institucional n°5 (AI-5). No momento de sua prisão, o deputado postou um tweet sobre a presença da Polícia Federal na sua residência.
Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
Em outra postagem na rede social, disse que “aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”.
A ordem de prisão veio do ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou na decisão que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
O plenário do STF decidirá nesta quarta-feira se mantém ou não a prisão de Silveira. Como a decisão partiu de um ministro, ela foi remetida para análise dos demais, para que haja decisão colegiada. O deputado é alvo de dois inquéritos no STF: um que apura o financiamento e organização de atos antidemocráticos e o inquérito das fake news.
Está previsto na Constituição Federal que, quando um deputado é preso em flagrante durante o mandato, a Câmara dos Deputados precisa votar se mantém a ordem de prisão ou não. O presidente Arthur Lira (PP-AL) tem reunião prevista nesta quarta-feira (17) para tratar do assunto.
O presidente do PSL, Luciano Bivar, disse em nota que o partido está tomando as “medidas jurídicas cabíveis” para afastar definitivamente o deputado. Para Bivar, os ataques cometidos por Silveira foram inaceitáveis e não podem ser vistos como exercício da liberdade de expressão.