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CRA aprova PL do marco temporal

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o PL 2903/2023, que institui o novo marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar da votação foi de 13 votos a 3.

Apesar de aprovado, a tramitação do PL ainda é incerta. Isso porque o governo articula caminhos para ganhar mais tempo até a retomada da votação da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que tende a decidir contra a tese.

Uma das solicitações da base é que, antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto seja redistribuído pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob o argumento de que a CRA é integrada por maioria ruralista. Outro caminho é tentar a relatoria do projeto na CCJ e a realização de mais audiências públicas no colegiado.

De todo modo, a oposição está ciente de que precisa compor com o governo, uma vez que depende da base nas demais fases da tramitação, sobretudo, a de sanção pelo presidente Lula.

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