O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará nesta segunda-feira (3), uma audiência pública para debater os impactos da inteligência artificial (IA) na comunicação. Especialistas e representantes da sociedade civil se reunirão no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, para discutir os desafios e oportunidades que a IA apresenta para a comunicação social.
A pauta da reunião, que será aberta ao público e transmitida ao vivo, inclui temas como:
- A utilização da IA na produção e disseminação de informações;
- Os impactos da IA na ética e na liberdade de expressão;
- O papel da IA na construção de uma comunicação mais inclusiva e democrática;
- Os desafios da regulamentação da IA no contexto da comunicação.
PL criminaliza uso de Inteligência Artificial para causar dano à mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, um projeto de lei que criminaliza o uso de inteligência artificial (IA) para criar ou alterar fotos, vídeos ou áudios com o objetivo de causar dano à mulher.
O projeto, idealizado pelo deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), inicialmente previa reclusão de um a dois anos para quem cometesse esse tipo de crime. No entanto, a relatora do projeto, deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), dobrou a pena, passando a ser de dois a quatro anos, além de multa.
Por fim, o texto aprovado pela comissão também inclui quem produz material danoso, além de quem altera ou manipula fotografias. A nova lei busca responsabilizar todos os envolvidos na criação e disseminação de conteúdo online prejudicial à mulher, segundo Bittencourt.