Na última sexta-feira (31), os povos indígenas e os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concretizaram uma conquista com a publicação da Lei nº 14.875/2024, que criou as carreiras de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, além do Plano Especial de Cargos da Funai.
Funai tem novas carreiras regulamentadas – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Assim, representantes dos servidores e o Governo Federal negociaram um acordo que resultou na lei. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ressaltou a importância da mobilização dos trabalhadores para o alcance dessa conquista.
— Por muito tempo, os servidores reivindicaram um plano de carreira. Devemos celebrar cada conquista. Pela primeira vez, no governo Lula, estão reconhecendo a relevância da Funai, o que nunca foi fácil. — afirmou.
Novas carreiras regulamentadas para Funai
O Especialista em Indigenismo, de nível superior, promove direitos, formula políticas, fiscaliza ações em terras indígenas e pesquisa a temática indígena.
O Técnico em Indigenismo, de nível médio, planeja, executa, avalia atividades, coleta dados e fornece apoio técnico e administrativo à Funai.
Por fim, a diretora a ainda é preciso enfrentar desafios, como a adequação das gratificações para os servidores de nível auxiliar e a plena implementação das novas carreiras.
Porte de armas para servidores
A morte do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari, em junho de 2022, reacendeu o debate sobre a segurança dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em resposta, a autarquia defende a aprovação de um projeto de lei que concede porte de arma aos seus funcionários.
Sendo assim, a proposta, que tramita no Senado Federal sob o número 2326/2022, prevê a isenção de taxas de registro e manutenção de armas de fogo para agentes ambientais e fiscais. Além disso, o texto amplia o porte para fora do serviço, uma reivindicação antiga da categoria.
No dia 8 de março deste ano, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).