Rachel Vargas O Senado parece estar determinado a estabelecer limites para o Poder Judiciário, após uma sequência de decisões e julgamentos ocorridos no Supremo Tribunal Federal (STF) considerados afrontosos aos olhos do Legislativo. Ainda que as competências de cada Poder estejam definidas na Constituição Federal, há uma avaliação de atores políticos de que essa separação deixou de ser respeitada, o que abriu nova crise institucional. Na esteira desse tensionamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou, em 42 segundos, a PEC nº 8/21, que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. No mesmo dia, foi protocolada a PEC nº 51/23, que sugere estipular em 15 anos o mandato de ministros, acabando, portanto, com seu caráter vitalício. As iniciativas demonstram a disposição da política em estabelecer um freio de arrumação.
O movimento que ganhou corpo na última semana foi antecipado pela Arko no dia 14 de agosto, quando mostramos a possibilidade de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, reagir com mudanças legais ao que considera excessos do STF. No entorno do senador, a leitura é de que os gestos do Legislativo já surtiram efeito, uma vez que o julgamento sobre aborto, por exemplo, foi retirado de pauta. Além dessa ação, outros julgamentos incomodaram senadores e deputados, como o do marco temporal, o da descriminalização de drogas e o do piso da enfermagem, temas em debate pelo Parlamento. Vale ressaltar, porém, que é papel do Supremo julgar a constitucionalidade das leis e responder quando provocado.
Rodrigo Pacheco no Senado – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Senado
Mesmo que a maioria dos senadores queira prosseguir com as duas PECs, aliados de Pacheco reconhecem a dificuldade de avançar com temas que atinjam os magistrados, em especial quando o assunto é mandato. Sobre a limitação das decisões monocráticas, entende-se que a proposta pode ser aperfeiçoada de modo a que se estabeleçam mudanças processuais relacionadas a pedidos de vista, por exemplo. A percepção é de que ambas as PECs devem avançar no Senado, mas, pelo menos a dos mandatos, deve estacionar na Câmara, onde o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), demonstra indisposição em relação ao tema.
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Nos últimos dias, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, conversou com Lira e Pacheco. O objetivo do diálogo seria estabelecer um alinhamento entre os Poderes em futuros julgamentos que possam gerar impactos em matérias de competência do Legislativo. Trata-se de um primeiro passo numa democracia em que a normalidade institucional foi testada diversas vezes nos últimos anos. Preservá-la é dever e papel de todos, especialmente dos que estão no pode
