Agência Arko Advice Na sessão do Congresso Nacional em andamento, os congressistas vão analisar vetos ao Programa de reestruturação fiscal dos entes federados podem gerar impacto superior a R$ 10 bilhões caso sejam derrubados, segundo estimativas do governo. Os dispositivos foram destacados pelas lideranças do PT e PDT visam reabrir refinanciamentos das dívidas de estados a municipais em condições prejudiciais à União.
Outro veto que pode gerar ônus orçamentário é o que trata do pagamento por serviços ambientais. Destaques do Cidadania e PSOL tem por finalidade retirar os valores recebidos por serviços ambientais da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e também do PIS e Cofins. O Ministério da Economia não estimou o impacto fiscal dos itens.
Ao apresentar o destaque a um dispositivo, o partido o retira da deliberação em bloco na cédula eletrônica para que seja votado separadamente. A derrubada de um veto requer maioria absoluta de votos contrários em ambas as casas (257 na Câmara e 41 no Senado).
