Agência Arko Advice A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ocorrer entre os dias 14 e 18. Tal previsão foi acertada nesta terça-feira (01) entre os líderes do Senado. O relator da proposta será o senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Como persiste a disputa pelo comando da Comissão de Orçamento entre grupos políticos da Câmara que tem impedido a instalação do colegiado, a matéria será votada diretamente no Plenário em sessão conjunta.
A votação da LDO é fundamental para impedir que haja paralisia da máquina pública. Sem a aprovação da LDO, o governo não pode executar mensalmente 1/12 do Orçamento do próximo ano, mesmo sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Entretanto, regimentalmente, antes será preciso votar os 22 vetos presidenciais que trancam a pauta. Entre eles, constam itens polêmicos sobre o pacote anticrime e do marco legal do saneamento básico. Além disso, é preciso do aval dos líderes da Câmara, visto que a deliberação da proposta se inicia entre os deputados.
