Início » ‘Compliance’ ambiental em empresas públicas e privadas será regulamentada por PL

‘Compliance’ ambiental em empresas públicas e privadas será regulamentada por PL

A+A-
Reset

 

Os deputados Rodrigo Agostino (PSB-SP) e Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), proporam o Projeto de Lei 5442/2019, que regulamenta, em empresas públicas e privadas que desempenham atividades possivelmente nocivas ao meio ambiente, os programas de conformidade ambiental, a chamada compliance ambiental.

 

As regras propostas pelo PL incluem a proibição de concessão de incentivos estatais (subsídios e financiamento público) para empresas que não tenham programa de conformidade ambiental em vigor.


“Ao mesmo tempo em que promove a observância das exigências legais, o compliance ambiental é uma importante ferramenta na redução de riscos ambientais relacionados às atividades das pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica”, consta na justificativa do projeto.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais