O Brasilianista O Congresso se reúne (11) para analisar vetos presidenciais que reforçam o orçamento impositivo, dando aos parlamentares o controle sobre a execução de R$ 42,6 bi em emendas. A Comissão Mista da Reforma Tributária. O Senado sabatina Nestor Foster, indicado para a embaixada do Brasil nos EUA e o Banco Central divulga a prévia do PIB de dezembro e o dado consolidado de 2019. Veja a seguir os principais itens da agenda.
Nesta semana:
✓ Governo pode encaminhar ao Congresso proposta de Reforma Administrativa.
✓ Prevista instalação de Comissão Mista no Congresso Nacional para discutir proposta de Reforma Tributária.
✓ A Câmara de Comércio Exterior (Camex) discute zerar o Imposto de Importação de caminhões e carretas movidos a gás natural veicular (GNV).
Segunda, 10/02
✓ O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participa de almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Terça, 11/02
✓ Sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais que reforçam o orçamento impositivo.
✓ Frente Parlamentar Ambientalista promove, às 14h, discussão sobre licenciamento ambiental na Câmara.
✓ A Comissão de Educação do Senado ouve o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a crise provocada com a divulgação de notas incorretas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
✓ A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei complementar que trata da independência do Banco Central.
✓ A Comissão Mista que analisa a MP 898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família, pode votar o parecer do senador Randolph Rodrigues (REDE-AP). Em seu parecer, o relator propõe a tributação sobre lucros e dividendos.
✓ A Comissão Mista que analisa a MP 910/19, que trata da regularização fundiária em terras públicas, ouve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entre outros.
✓ A Comissão Mista que analisa a MP 905/19, que trata do contrato de trabalho verde e amarelo, realiza audiência pública com representantes do Ministério da Economia, de Procuradores do Trabalho e outros.
✓ O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado reduziu de 4,5% para 4,25% ao taxa básica de juros (Selic).
✓ O secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini, e o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes, participam do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da Universidade de Brasília.
Quarta, 12/02
✓ A Comissão Especial da Câmara que analisa proposta de emenda à Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância ouve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
✓ A Comissão Mista que analisa a MP 910/19, que trata da regularização fundiária em terras públicas, ouve o governador de Rondônia, Marcos Rocha, entre outros.
✓ A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) realiza audiência pública com representantes das centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entre outras.
✓ O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e um recurso extraordinário que pretendem estender a desoneração de contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) existente hoje nas exportações diretas para as operações indiretas de produtos do agronegócio — ou seja, nos embarques por meio de tradings.
✓ O IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de 2019.
Quinta, 13/02
✓ A Comissão de Relações Exteriores do Senado sabatina Nestor Foster, indicado para a Embaixada do Brasil em Washington.
✓ A Comissão Mista sobre a MP 899/19, que propõe regularização de débitos fiscais e solução para contenciosos, realiza audiência pública, às 9h, com representantes do Ministério da Economia, Receita Federal, entre outros. Às 14h, serão ouvidos representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, entre outros.
✓ A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) realiza audiência pública com representantes do Ministério Público do Trabalho, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), entre outros.
✓ O ex-presidente Lula pode ter audiência com o Papa Francisco no Vaticano.
Sexta, 14/02
✓ O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, participa de debate na Arko Advice, em São Paulo, sobre reformas e eleições municipais (evento fechado para a imprensa e exclusivo para clientes).
✓ O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de dezembro.