O Brasilianista Governo tenta votar projeto que trata da tributação de fundos exclusivos e offshore. Lula tem até o dia 20 para sancionar ou vetar o marco temporal. No STF, destaque para o julgamento sobre correção do FGTS. E no TSE serão analisadas novas ações contra Jair Bolsonaro. Veja os principais itens da agenda a seguir.
Terça-feira (17/10)
• A Câmara pode votar o projeto de lei sobre tributação de offshore com a incorporação da MP nº 1.184/23, que trata
da tributação de fundos exclusivos.
• A Comissão Mista de Orçamento ouve a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, às 14h30, sobre a
proposta de orçamento para 2024.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto que prorroga a desoneração da folha de
pagamento até 2027.
• A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresenta relatório final na CPMI dos atos do dia 8 de janeiro.
• O senador Efraim Filho (Uniao-PB) apresenta relatório na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre os
debates em torno da Reforma Tributária.
• A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública, às 9h, com Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior,
Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, sobre proteção de dados e à transformação
digital do país.
• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma análise de ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
cometeu abuso de poder político nas eleições de 2022 ao usar o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada para fins
eleitorais, como a gravação de transmissões ao vivo e a realização de eventos de campanha.
• Veiculação de inserções partidárias da REDE, PL e Republicanos.
Quarta-feira (18/10)
• A Comissão de Comunicação da Câmara promove audiência pública, às 14h30, com o ministro das Comunicações,
Juscelino Filho, sobre os planos do governo para a pasta.
• A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública, às 17h, sobre a privatização da
Sabesp com o deputado estadual Emídio de Souza, Coordenador da Frente Parlamentar contra a privatização da
Sabesp, e outros.
• As Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara realizam seminário Preparatório para COP 28 com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, Minas e
Energia, Petrobras, entre outros.
• O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre correção do FGTS.
Quinta-feira (19/10)
• A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública, às 9h, com Enio José Verri, Diretor-Geral Brasileiro
de Itaipu Binacional, sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela empresa.
• Veiculação de inserções partidárias da REDE, PL e Republicanos.
Sexta-feira (20/10)
• Prazo limite para o presidente Lula sancionar ou vetar, total ou parcialmente, projeto que trata do marco temporal.
Sábado (21/10)
• Veiculação de inserções partidárias do PL e PDT.