Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debaterá em audiência pública a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos. A reunião foi solicitada pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO); e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
De acordo com Erika Kokay, uma das solicitantes da reunião, “sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso”.
Para embasar o pedido da reunião, Túlio Gadêlha citou estudo da Universidade Federal do Paraná. A pesquisa examinou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi.
Leia mais! Banco Central mantém estimativas do mercado para a inflação e o PIB
A mostra definiu que 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego. Gadêlha manifestou que “essa situação alarmante de informalidade, considerando o agravante da exposição ao trânsito e ao risco de morte, torna urgente o debate para humanizar essa situação. É necessário uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses trabalhadores”.