A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, nessa quinta-feira (14), o projeto que determina um marco legal para o setor. O PL 5.816/2023 cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC). O objetivo de financiar a nova política e promover transição energética, bem como o desenvolvimento sustentável. A Câmara dos Deputados analisará o texto.
Os senadores Fernando Dueire (MDB-PE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Cid Gomes (PDT-CE) apresentaram o texto. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), votou favorável ao projeto.
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Para Otto Alencar, o Hidrogênio verde é a energia do futuro.
— O Brasil tem um potencial muito grande para produção e exportação. Exportação, inclusive, na forma da amônia, que é uma produção que pode ser perfeitamente exportada para outros países e também para consumo interno no Brasil — destacou Otto.
Na oportunidade, ele ainda inseriu nove emendas de própria autoria, bem como acolheu integralmente três emendas da senadora Augusta Brito (PT-CE); um emenda parcial de Augusta Brito; além de outra emenda parcial do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O Brasil tem um potencial muito grande para produção e exportação, diz Otto Alencar – Foto: Pedro França/Agência Senado
O hidrogênio pode ser usado para substituir fontes poluentes em diversos setores. A indústria de hidrogênio que faz os processos de produção, de armazenagem, de distribuição, bem como de transporte do hidrogênio e de seus derivados.
— O uso final em alguns desses setores apresentam desafios hercúleos, o que nos leva a propor soluções eficientes e complexas, ou mesmo a proposta de um novo marco legal para indústria nascente do hidrogênio de baixo carbono e verde — completou Otto.
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Mercado de carbono
Ainda, o projeto de lei autoriza o governo a criar um sistema para certificar as empresas produtoras dos diferentes tipos de hidrogênio. Nesse sentido, será considerado os critérios aceitos internacionalmente. De acordo com o texto, as empresas emissoras de carbono poderão também gerar ativos comercializáveis no mercado de carbono.
O projeto de lei autoriza o governo a criar um sistema para certificar as empresas produtoras dos diferentes tipos de hidrogênio – Foto: FGV/divulgação
Produção de hidrogênio verde
A autorização para a produção do hidrogênio de baixo carbono caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a autorização para produção de hidrogênio proveniente da eletrólise da água caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Confira as emendas acatadas por Otto Alencar