O Brasilianista A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 2032/19, que autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a ampliar o prazo de validade dos medicamentos, mediante ofício ou a pedido do fabricante.
A proposta autoriza essa modificação se comprovadas e fundamentadas evidências científicas que prezem pela manutenção da segurança e eficácia para além do prazo previamente determinado.
“A medida tem o potencial de gerar uma enorme economia, não só para o consumidor comum, mas em especial para o SUS [Sistema Único de Saúde], que é o maior comprador de medicamentos do mundo, sem falar nos enormes desperdícios que poderão ser evitados com a redução na produção de resíduos sólidos indesejados”, afirmou o relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).