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Comissão aprova bolsas para alunos com deficiência

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), o incentivo fiscal para escolas privadas que ofereçam bolsas para alunos com deficiência na educação básica. 

A medida permite a dedução do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica no valor total das bolsas, impondo limites de vagas por série e turno. O Projeto de Lei 8525/17 é de autoria de Aureo Ribeiro, deputado pelo Solidariedade do Rio de Janeiro. O texto inclui prioridades para bolsistas com deficiência em universidades federais.

 “A inclusão plena e efetiva dos estudantes com deficiência na educação básica pode e deve também passar pelo aproveitamento de toda a estrutura e expertise alicerçadas pelas instituições privadas de ensino”, afirmou o relator, Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

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