O Brasilianista Por conta da pandemia de covid-19, governo vai precisar poupar no ano que vem. Corte na Educação já foi anunciado
O governo federal tem até o fim de agosto para apresentar sua proposta de orçamento para o ano que vem. Com o aumento de gastos em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus, o plano de gastos para 2021 deve chegar desidratado no Congresso. Por isso, a tramitação pode se transformar em campo de embates entre os parlamentares e o Governo, que vão ter que definir onde cortar gastos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que vai guiar todos os gastos do governo para o ano de 2021. É a LOA que define, por exemplo, quanto cada área da administração pública e cada ministério vai ter disponível.
Teto de gastos
Apesar da Comissão Mista do Orçamento (CMO) estar suspensa por conta da pandemia, já há acordo de que o futuro relator do orçamento será o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Desde o mês passado, o parlamentar já participa de reuniões com o governo para negociar o que deve constar no projeto. Em entrevista ao Correio Braziliense, Bittar já assume que a LOA pode driblar o teto de gastos. “Vamos estudar abrir uma exceção para a lei do teto e ver como o mercado reage. Vamos ouvir todos. Se o governo e o Congresso se entenderem em torno de uma flexibilização, tudo vai ser muito conversado para não parecer uma mudança de rota em relação à proposta que foi eleita, de austeridade fiscal e do pacto federativo”, pontuou.
O tema foi motivo de discussão acalorada dentro do governo. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro precisou ir a público para ressaltar que não vai descumprir o teto e reatar laços com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nós respeitamos o teto dos gastos. Queremos a responsabilidade fiscal. E o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, disse Bolsonaro.
Educação
Na última semana, a parte da proposta de orçamento referente ao Ministério da Educação (MEC) causou reação de parlamentares. De acordo com a pasta, devem ser cortados R$ 4,2 bilhões daquelas despesas que não são obrigatórias. Com isso, o orçamento para educação em 2021 deve ser 18,2% menor do que em 2020.
As principais afetadas serão as universidades federais, que podem receber R$ 1,4 bilhão a menos.
O MEC justifica as mudanças dizendo que a crise deste ano exige um esforço adicional para otimizar recursos públicos. Mas senadores não foram convencidos da necessidade dos cortes. “O presidente Jair Bolsonaro planeja cortar R$ 1 bilhão de recursos das universidades e institutos federais. A medida ameaça o funcionamento das unidades de ensino e deve comprometer as atividades de pesquisa e extensão no ano que vem”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE).
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já se mobiliza para tentar reverter a decisão. “Com esse corte, nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano”, analisou o presidente da Andifes, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, em reunião com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Senado.
Segundo a entidade, os cortes devem afetar principalmente o pagamento de auxílios aos estudantes de baixa renda.
Reformas podem atrasar
De acordo com o definido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estipula o contorno do que deve constar na LOA, o governo pode incluir no orçamento projetos que ainda não foram aprovados. Mas, para garantir maior efetividade no direcionamento dos recursos, que são escassos, o governo federal evita adicionar itens que não acredita que possam ser aprovados e começar a valer dentro do ano que entra.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo não pretende incluir no orçamento nem o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, nem as propostas contidas na Reforma Tributária.