A criação de um Ministério Extraordinário pelo governo federal para enfrentar as condições climáticas no Rio Grande do Sul tem gerado debate sobre sua necessidade. Há quem questione a possibilidade dele gerar grandes custos. Mas a situação emergencial gerada pelas chuvas no RS também criaram um cenário de elogios para a resposta do poder executivo.
Para o professor Rubens Becak, o nível de calamidade no estado gaúcho justifica criação do ministperio — Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil
Diante deste cenário, OBrasilianista decidiu ir a campo e buscar a opinião de especialistas. Na opinião de Rubens Becak, Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado da USP; e Max Telesca, especialista em tribunais superiores, entendem que a pasta é necessária. Mas com algumas ressalvas.
Primeiramente, Becak relembra que a criação de pastas como essa é uma prática recorrente na política brasileira, sendo sempre utilizada em casos de crise ou tragédias. Situação que exige respostas governamentais mais focadas e integradas.
— Sempre que um governo sente a necessidade, seja por uma crise ou uma proposta específica, pode optar pela criação de uma secretaria ou ministério extraordinário — afirma Beçak.
Além disso, ele relembra o governo Figueiredo (1979-1985), que instituiu uma pasta especial para a desburocratização e o fim da ditadura militar.
Eficiência do Ministério Extraordinário
Segundo Talesca, o Rio Grande do Sul, com sua capacidade de investimento limitada, não tem condições de arcar sozinho com a reconstrução necessária após anos de estagnação.
Lula empossa Paulo Pimenta como ministro da nova pasta – Foto: Ricardo Stuckert/PR
— O RS é a quarta economia do Brasil, porém o setor privado foi muito atingido e também precisa ser auxiliado em linhas de crédito para o enorme esforço que já começa. — explica.
Nesse contexto, a União, responsável pela maior parte dos recursos, precisa de um órgão federal para centralizar a articulação das medidas de apoio, de acordo com o especialista.
— Trata-se de um facilitador, pois os recursos passam por burocracias federais — complementa Talesca.
Impacto Político e Social
Porém, a criação da pasta não está isenta de críticas. O professor aponta para a possibilidade de conflitos de competência entre o governo federal e Eduardo Leite.
Lula (à esq.) e Eduardo Leite (à dir.) – Foto: Ricardo Stuckert/PR
— Vivemos numa federação onde, em tese, problemas locais são resolvidos pelo governo estadual — disse.
De acordo com o professor, a presença de uma autoridade federal na mesma região pode causar “concorrência sobre responsabilidades” e “invasão de competências”.
Sendo assim, ainda é preciso considerar o aspecto político. Muitos veem o novo ministro extraordinário, Paulo Pimenta, como um potencial candidato a governador nas próximas eleições, o que pode influenciar as dinâmicas políticas locais.
— Isto realmente tem também um reflexo político que, talvez, tenha entrado na consideração do presidente Lula ao fazer a nomeação — observa Beçak.
Já para Talesca, o impacto político existe também na medida em que o poder público é fatiado também entre grupos políticos.
— É natural que ocorra, desde que eventual disputa subjacente não produza prejuízos ao resultado final. A sociedade saberá distinguir as coisas, como tem feito sempre — afirmou.