O Brasilianista O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira passada o projeto de lei que determina a privatização da Eletrobras. A matéria foi remetida à Câmara, onde começa sua tramitação. Após o processo de capitalização da estatal, a União ficaria comparticipação de cerca de 40% do capital, perdendo o controle da empresa.
A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina de capital aberto, tendo hoje como acionista majoritário o governo federal. A administração Temer chegou a enviar ao Congresso uma proposta de privatização da companhia no ano passado, sem êxito.Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após a privatização, o governo não terá mais poder de veto na empresa por meio da chamada goldenshare, classe especial de ação que dá direito a veto em decisões estratégicas da companhia.
O ministro espera que a capitalização se dê no segundo semestre de 2020, mas observou que datas precisas dependem do andamento do PL no Congresso. “O Congresso tem autonomia para conduzir o processo legislativo”, disse ele.Com a venda, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 16,2 bilhões, valor-piso para a mudança de regime da empresa correspondente ao pagamento da outorga à União.
Com o projeto, a energia das antigas usinas, hoje sob o regime de cotas, poderá ser vendida a preços de mercado, retirando o risco hidrológico do consumidor. Esse é o chamado processo de “descotização”. O regime de cotas, criado na administração Dilma,em 2013, estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da estatal seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que os do mercado, o que causou desequilíbrio no setor.
A partir da descotização, a Eletrobras poderá voltar a vender a energia a preço de mercado.“A Eletrobras vem reduzindo a participação no nosso setor de energia. Hoje a empresa tem capacidade de investimento de R$ 3,4 bilhões”, lembrou o ministro. “Mas seriam necessários R$ 14 bilhões para que ela mantivesse participação no mercado.”
A companhia começou a ser preparada para a privatização em 2016,a partir da venda de subsidiárias que operavam em sete estados. A primeira foi a Celg-D, em Goiás. Em seguida, vieram as empresas de Alagoas, Piauí, Roraima, Rondônia, Acre e Amazonas.