Nesta terça-feira (9) às 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) irá realizar uma audiência pública para tratar da Sugestão 6/2019, texto que discorre sobre a regulação, fiscalização e tributação de maconha medicinal e do cânhamo industrial no brasil.
A audiência foi convocada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator da SUG e Eduardo Girão (Podemos-CE), que convidou alguns nomes para diferenciarem o canabidiol (CBD) da maconha em si.
A sugestão é uma iniciativa da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e foi baseada em legislações que estão em vigor nos Estados Unidos e no Uruguai, garantindo que o texto obedece a Convenção Única sobre Entorpecentes e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, tratados internacionais assinados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).