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CCJ do Senado promove discussão sobre nova lei do impeachment

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza audiência pública, na quarta-feira (6), sobre uma nova lei de impeachment, cujo objetivo é modernizar a Lei 1.079 de 1969.

O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi proposto por uma comissão de juristas criada pelo Senado. Entre os convidados para a audiência estão o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão de juristas, e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Entre outros pontos, o projeto sugere que o presidente da Câmara dos Deputados terá prazo de 30 dias para analisar pedidos de impeachment recebidos e determinar “a submissão da denúncia à deliberação da Mesa” ou “o arquivamento liminar da denúncia, por não preencher os requisitos jurídico-formais”. Entretanto, o silêncio do presidente da Câmara após esse prazo será considerado indeferimento tácito, com o consequente arquivamento da denúncia. Desse arquivamento, porém, ainda cabe recurso, apoiado por um terço dos parlamentares. Hoje, o presidente da Câmara não tem prazo para decidir sobre pedidos de impeachment de presidente da República.

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