A Câmara instalou, na quarta-feira, a Comissão Especial que analisará o projeto de lei que muda regras para empresas de saneamento no Brasil, já aprovado pelo Senado. A maioria dos integrantes da comissão pertence a partidos alinhados com o projeto aprovado. A comissão será presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) e seu relator será o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
O Projeto de Lei nº 3.268/19 foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em junho, após o Congresso deixar caducar uma medida provisória com conteúdo semelhante (MP nº 868/18), editada no governo Temer. Antes dela, a MP º 844/18, também editada por Temer, já perdera validade. A mobilização dos parlamentares nas eleições gerais de 2018 contribuiu para a falta de quórum na Comissão Mista que deveria analisar o texto.
Considerado prioritário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto deveria ser votado em agosto, mas, conforme seus cálculos,isso só ocorrerá em setembro. O projeto,que facilita a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto,não deve ser bem acolhido pelos governadores do Nordeste nem pelos deputados da oposição. Prevê-se que seja alterado na Câmara, obrigando uma nova análise dos senadores.
Na instalação da comissão, Evair de Melo declarou que o atual modelo de saneamento, que já trouxe avanços para o abastecimento de água no país, hoje está estagnado: “São 35 milhões de brasileiros sem acesso a água potável e 110 milhões sem tratamento de esgoto. É muito triste saber que, em nosso país, 15 crianças morrem por dia, resultado da falta de saneamento básico.”