A Câmara dos Deputados promoverá ciclo de debates virtuais sobre a criação de lei para punir a disseminação de notícias falsas (fake news). O Projeto de Lei 2630/20, do Senado Federal, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet foi classificado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como urgente.
A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.
Na segunda-feira (13), o debate começará às 9 horas. Foram convidados para a abertura do evento o presidente Rodrigo Maia; a secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, deputado JHC (PSB-AL).
O primeiro assunto a ser discutido é a necessidade de uma lei para combater a desinformação. Esse debate, que será moderado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), ouvirá advogados, cientistas sociais e jornalistas.
(Agência Câmara de Notícias)