A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), o texto-base de um projeto de lei que penaliza aqueles que promovem ou realizam ocupações de terras rurais. Além disso, prédios públicos no Brasil. O projeto foi aprovado com 336 votos favoráveis e 120 contrários, contando com o forte apoio da bancada ruralista. Um dos principais alvos da medida é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que tem realizado diversas ações de ocupação pelo país.
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O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, justificou sua proposta citando as ações do MST, em especial o evento denominado “Carnaval Vermelho”, caracterizado por ocupações ilegais de propriedades privadas. De acordo com o parlamentar, essas ações, vistas como terroristas, se espalharam por diversos estados brasileiros. Portanto, gerando insegurança e temor entre os proprietários rurais.
O texto prevê que indivíduos envolvidos em ocupações de propriedades rurais, públicas ou prédios públicos sejam proibidos de se beneficiar de programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Além disso, de serem impedidos de participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Reforma agrária
A oposição ao projeto veio de partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede, que argumentaram contra a constitucionalidade da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto visa criminalizar movimentos sociais como o MST. Porque eles lutam pela democratização da terra e pela reforma agrária. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou a abrangência do projeto. Na ocasião, indagou se também a medida puniria grileiros que invadem terras públicas, incluindo reservas indígenas, e se tornam grandes fazendeiros.
Pedro Lupion – Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados
O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), defendeu a medida como uma forma de manter a ordem e assegurar o cumprimento das leis. Ele argumentou que a impunidade e as falhas legislativas incentivam as invasões de propriedades no Brasil.
Redistribuição de terras rurais
Em resposta, o MST ainda não se manifestou oficialmente. Entretanto, costuma justificar suas ações com base no artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação de imóveis rurais que não cumprem sua função social para fins de reforma agrária. Conforme o MST, as ocupações pressionam o Estado a cumprir essa função social e promover a redistribuição de terras.