O Brasilianista A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou um requerimento de informação (íntegra) para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos exames para covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.
O 1º vice-presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), acatou o requerimento e foi seguido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A solicitação foi enviada para a Secretaria-Geral, que terá o prazo de 30 dias para responder.
A Constituição prevê que a recusa de envio de informações, o não atendimento no prazo estabelecido ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade.
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De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o requerimento foi apresentado no dia 31 de março. “Por se tratar do Presidente e este ser o mandatário maior da república, torna-se fundamental que esta informação seja de domínio público”, escreveu o deputado no pedido.
No começo do mês passado, o presidente viajou para os Estados Unidos com sua comitiva. No grupo, ao menos 25 pessoas foram infectadas pelo coronavírus. Bolsonaro alega ter feito dois exames, nega que tenha sido infectado, mas se recusa a mostrar os resultados, a exemplo do que fizeram outras autoridades.
O deputado Marcos Pereira, relator do pedido, disse que a decisão de acatar o requerimento de informação não foi política e levou em consideração apenas o aspecto técnico, não entrando nas questões de mérito. Veja abaixo a íntegra da manifestação do deputado:
NOTA À IMPRENSA
REQUERIMENTO DOS EXAMES DO PRESIDENTE PARA COVID-19
A decisão de acatar o requerimento de informação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pela Vice-Presidência da Câmara, a respeito dos resultados dos exames para Covid-19 do presidente da República, levou em consideração apenas e tão somente o aspecto técnico do pedido, e não o seu mérito. É atribuição regimental do vice-presidente da Câmara receber e dar encaminhamento aos órgãos competentes.
Não caberia ao vice-presidente adotar critérios políticos para represar ou dar encaminhamento a qualquer requerimento de informação dos parlamentares, podendo inclusive ser alvo de denúncia por improbidade administrativa.
Desde que assumiu a Vice-Presidência da Câmara, o deputado Marcos Pereira nunca represou nenhum requerimento de informação por questões políticas. E nunca fará enquanto cumprir sua função.
As exceções se deram por questões técnicas e de pertinência, como aconteceu com outro requerimento do mesmo deputado Rogerio Correia, endereçado ao Controlador-Geral da União (CGU), cujas competências não dizem respeito ao tema.
O trabalho é realizado por servidores de carreira da Câmara dos Deputados que igualmente não fazem juízo de valor a qualquer demanda que chegue à Vice-Presidência.
O deputado Marcos Pereira reitera que não politiza e não irá politizar as ações de enfrentamento do novo coronavírus. Seu objetivo é contribuir, dentro do Parlamento, com a aprovação de medidas de apoio à saúde e à economia do Brasil.
Fonte: Congresso em Foco