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Câmara conclui votação da Reforma da Previdência

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A Câmara acabou de concluir a votação da Reforma da Previdência. O texto segue agora para análise do Senado.

No Senado, a tramitação de uma reforma constitucional conta com menor número de instâncias de deliberação, o que torna o processo menos complexo e mais ágil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é analisada somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário. Diferentemente da Câmara, não há Comissão Especial.

Na CCJ, o prazo para votação é de 30 dias úteis. No colegiado, a PEC pode receber emendas individuais dos membros da comissão. O parecer do relator é submetido à discussão e à votação, com quórum de aprovação de maioria simples. Depois da aprovação, a matéria segue para o plenário, sendo incluída em pauta para deliberação em primeiro turno após cinco dias úteis da publicação do parecer da CCJ.

Em plenário, a PEC é submetida a cinco sessões de discussão e pode receber emendas, desde que assinadas por 1/3 dos senadores (27). Sendo apresentadas emendas, estas retornam para exame da CCJ, que terá mais 30 dias úteis para oferecer parecer. Na sequência, a proposta retorna ao plenário com parecer às emendas para deliberação em primeiro turno, com quórum de aprovação de 3/5 (49 votos). Aprovado o texto-base, passa-se, na sequência, à votação dos destaques de bancada, que são concedidos aos blocos ou partidos na seguinte proporção: 3 a 8 senadores – 1 destaque; 9 a 14 senadores – 2 destaques; 15 senadores ou mais – 3 destaques.

No Senado, não existe a figura da emenda aglutinativa (fusão de emendas para gerar um novo texto), tal qual ocorre na Câmara. Concluída a votação dos destaques encerra-se o primeiro turno. O intervalo entre um turno e outro é de cinco dias úteis. Decorrido esse prazo, a matéria será incluída em pauta para discussão durante três sessões em segundo turno. Ao longo da votação em segundo turno, poderão ser apresentadas emendas que se refiram apenas à redação e não ao mérito. Havendo emendas, elas retornam à CCJ para deliberação dentro de mais cinco dias úteis. Na sequência, a matéria volta ao plenário para votação. Isso feito, conclui-se o segundo turno e vota-se a redação final.

Ao todo, contabilizam-se 80 dias úteis no rito normal descrito acima. Mediante a aprovação de requerimento de “calendário de tramitação especial”, permite-se a realização das discussões e votações em primeiro e segundo turnos sequencialmente. Com isso, o prazo pode cair para algo entre 40 e 50 dias corridos.

A expectativa da Arko Advice é que a votação seja concluída até outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da Reforma na Casa.

No Senado não é comum o uso do “kit obstrução”. A possibilidade de alongar votações é reduzida e dificilmente há grandes atrasos na tramitação. Pelo que se desenha sobre a reinserção, no Senado, de estados e municípios na proposta, a matéria deve ser promulgada parcialmente. A ideia seria promulgar o tronco comum do texto, aprovado pelas duas Casas. Já a parte referente à inclusão de estados e municípios e de outros eventuais itens seria desmembrada e retornaria à Câmara como proposta paralela.

A Reforma da Previdência no Senado passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Para ser aprovada na CCJ, precisa do apoio da maioria simples (metade mais um dos presentes). No plenário, precisa de 3/5 (49 votos).

A CCJ tem 27 membros titulares, incluindo a presidente, Simone Tebet (MDB-MS). A comissão é amplamente favorável à reforma, por isso estimamos que o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá ser aprovado com folga: 19 votos a favor e 8 contrários.

No plenário, supondo que todos os 81 senadores estejam presentes à votação, a estimativa da Arko Advice é a de que a Previdência seja aprovada também com placar dilatado: 63 x 17. Não está sendo considerado o voto do presidente Davi Alcolumbre.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Tendência de voto

TitularesPartidoUFTendência de voto
Alessandro VieiraCIDADANIASESim
Angelo CoronelPSDBANão
Antonio AnastasiaPSDBMGSim
Arolde de OliveiraPSDRJSim
Cid GomesPDTCENão
Ciro NogueiraPPPISim
Eduardo BragaMDBAMSim
Elmano FérrerPODEPISim
Esperidião AminPPSCSim
Fabiano ContaratoREDEESNão
Humberto CostaPTPENão
Jader BarbalhoMDBPASim
Jorginho MelloPLSCSim
José MaranhãoMDBPBSim
Juíza SelmaPSLMTSim
Marcos RogérioDEMROSim
Mecias de JesusPRBRRSim
Oriovisto GuimarãesPODEPRSim
Otto AlencarPSDBANão
Renilde BulhõesPROSALSim
Rodrigo PachecoDEMMGSim
Rogério CarvalhoPTSENão
Rose de FreitasPODEESSim
Simone TebetMDBMSSim
Tasso JereissatiPSDBCESim
Veneziano Vital do RêgoPSBPBNão
WevertonPDTMANão

 

 

Plenário do Senado – Distribuição partidária

Tendência de voto por partido

PartidoBancadaTendência de voto
SimNão
MDB13121
PSD972
PODE88 
PSDB88 
DEM*65 
PP66 
PT6 6
PSL44 
PDT413
Cidadania321
PROS321
PSB321
REDE3121
PL22 
Sem partido11 
PRB11 
PSC11 
Total816317

* O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não deve votar.

 

Composição do Senado

Tendência de voto individual

Senador (a)PartidoUFTendência de voto
Acir GurgaczPDTROSim
Alessandro VieiraCIDADANIASESim
Álvaro DiasPODEPRSim
Angelo CoronelPSDBANão
Antonio AnastasiaPSDBMGSim
Arolde de OliveiraPSDRJSim
Carlos VianaPSDMGSim
Chico RodriguesDEMRRSim
Cid GomesPDTCENão
Ciro NogueiraPPPISim
Confúcio MouraMDBROSim
Daniella RibeiroPPPBSim
Dário BergerMDBSCSim
Davi AlcolumbreDEMAPPresidente do Senado
Eduardo BragaMDBAMSim
Eduardo GirãoPODECESim
Eduardo GomesMDBTOSim
Eliziane GamaCIDADANIAMANão
Elmano FérrerPODEPISim
Esperidião AminPPSCSim
Fabiano ContaratoREDEESNão
Fernando Bezerra CoelhoMDBPESim
Flávio ArnsREDEPRSim
Flávio BolsonaroPSLRJSim
Humberto CostaPTPENão
IrajáPSDTOSim
Izalci LucasPSDBDFSim
Jader BarbalhoMDBPASim
Jaques WagnerPTBANão
Jarbas VasconcelosMDBPESim
Jayme CamposDEMMTSim
Jean-Paul PratesPTRNNão
Jorge KajuruPSBGOSim
Jorginho MelloPLSCSim
José MaranhãoMDBPBSim
José SerraPSDBSPSim
Juíza SelmaPSLMTSim
Kátia AbreuPDTTONão
Lasier MartinsPODERSSim
Leila BarrosPSBDFSim
Lucas BarretoPSDAPSim
Luis Carlos HeinzePPRSSim
Luiz do CarmoMDBGOSim
Mailza GomesPPACSim
Major OlimpioPSLSPSim
Mara GabrilliPSDBSPSim
Marcelo CastroMDBPISim
Marcio BittarMDBACSim
Marcos do ValCIDADANIAESSim
Marcos RogérioDEMROSim
Maria do Carmo AlvesDEMSESim
Mecias de JesusPRBRRSim
Nelsinho TradPSDMSSim
Omar AzizPSDAMSim
Oriovisto GuimarãesPODEPRSim
Otto AlencarPSDBANão
Paulo PaimPTRSNão
Paulo RochaPTPANão
Plínio ValérioPSDBAMSim
Randolfe RodriguesREDEAPNão
ReguffeS/PartidoDFSim
Renan CalheirosMDBALNão
Renilde BulhõesPROSALSim
Roberto RochaPSDBMASim
Rodrigo CunhaPSDBALSim
Rodrigo PachecoDEMMGSim
Rogério CarvalhoPTSENão
RomárioPODERJSim
Rose de FreitasPODEESSim
Sérgio PetecãoPSDACSim
Simone TebetMDBMSSim
Soraya ThronickePSLMSSim
Styvenson ValentimPODERNSim
Tasso JereissatiPSDBCESim
Telmário MotaPROSRRSim
Vanderlan CardosoPPGOSim
Veneziano Vital do RêgoPSBPBNão
Wellington FagundesPLMTSim
WevertonPDTMANão
Zenaide MaiaPROSRNNão
Zequinha MarinhoPSCPASim

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