Daniel Marques A Câmara acaba de aprovar, com 363 votos, o requerimento de urgência para a tramitação do PL da Autonomia do Banco Central. A votação expressiva para o requerimento, apesar de não ser uma garantia, pode ser encarado como uma prévia do número de votos favoráveis que o projeto deve ter.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse em plenário que quer votar o texto ainda nesta terça-feira (9).
O PLP 19/2019, aprovado no Senado em novembro do ano passado, estabelece que o presidente do BC terá mandato fixo de 4 anos com possibilidade de recondução e retira do presidente da República o poder de demitir o dirigente a qualquer momento.
Assim, o chefe da instituição financeira perde o status de ministro. O objetivo é evitar que o BC deixe de cumprir suas atribuições por conta de pressões políticas. Como já passou pelo Senado, com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
