O Brasilianista A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que regulamenta a atividade de “defesa de interesses”, popularmente conhecida como lobby, após o tema permanecer em debate por trinta anos. O texto disciplina a atuação de agentes que tentem influenciar nas decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário e pune quem cometer irregularidades.
A atividade de lobby, como é entendida a atuação de empresas, movimentos sociais e entidades para influenciar as decisões de órgãos públicos, foi aprovada em votação simbólica e segue para análise dos senadores.
Na votação na Câmara o projeto contou com apoio de quase todos os partidos e de representantes do governo Bolsonaro (PL), que também enviou uma proposta própria à Câmara. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, Lafayette de Andrada (Rep-MG), ao Projeto de Lei 1.202/07, apresentado pelo Carlos Zarattini (PT-SP).
Para o autor da proposta o objetivo é garantir a transparência nas relações entre o setor privado e o setor público. “Queremos que o povo brasileiro, o eleitorado brasileiro, conheça a atuação do setor privado e saiba com quem no setor público se conversa para discutir projetos de lei, decisões administrativas e decisões políticas”, disse.
O substitutivo do deputado Lafayette de Andrada também inclui uma relação de pessoas politicamente expostas para fins de regulamentação, pelos órgãos competentes, de normas específicas sobre fiscalização de operações financeiras (combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo).