A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que reforça as punições em casos abuso de autoridade por juízes, promotores, policiais e agentes públicos, sendo dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, servidores públicos ou militares.
O texto aprovado garante a punição da autoridade de 2 a 6 anos de detenção caso deixe de se identificar ou cometa uma falsa identificação para o preso. Além disso, prevê a regulação de interceptações telefônicas.
“Nós entendemos que esse texto atinge de forma democrática todos aqueles que revestidos de cargo público possam cometer abuso de autoridade”, afirmou Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.