Com o texto-base aprovado em dezembro do ano passado, a nova lei cambial (PL 5387/19) deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Serão analisados os destaques ao texto apresentados pela oposição.
Listado como prioridade pelo governo federal, o projeto aumenta em cerca de cinco vezes a quantidade de dinheiro vivo que passageiros podem carregar para dentro ou fora do Brasil – passa de 10 mil reais para 10 mil dólares.
Também passa a ser permitida a negociação de moeda estrangeira sem necessidade de identificação e de taxas, desde que não ultrapasse valor equivalente a US$ 500.
“Só para se ter uma ideia, em 2020 foram realizadas 2,5 milhões de operações por brasileiros no exterior, para manutenção de seus familiares aqui. Os valores dessas operações de ingresso, individualmente, foram baixos, em torno de 200 dólares”, defendeu o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA)
O projeto também permite que determinados contratos, como os de arrendamento mercantil (leasing) possam ser pagos com moeda estrangeira.
Confira o que ainda está em discussão:
1- Contas em moeda estrangeira
Ainda será palco de debate na Câmara a permissão para que brasileiros tenham contas em moeda estrangeira dentro do país e para que quem mora no exterior possa ter contas em real.
Hoje, as contas em moeda estrangeira são permitidas, mas somente para pessoas e empresas específicas: seguradoras, administradoras de cartões de crédito internacionais, além de embaixadas, diplomatas e outras poucas categorias.
Os destaques foram apresentados pelo PT, pelo PDT e pelo PSOL. De acordo com o grupo, a permissão pode tornar o câmbio mais volátil. “Flutuações nas taxas de câmbio levariam a variações no valor das dívidas fixadas em dólar detidas por pessoas e empresas que recebem em reais, elevando o risco de inadimplência e falência e de instabilidade no sistema financeiro”, defende o líder do PT, Enio Verri (SP).
2- Investimentos no exterior
Também foi destacado um artigo que permitiria bancos e outras instituições financeiras sediadas no Brasil a investirem no exterior recursos captados no país. Os recursos também poderiam ser usados para financiamentos e empréstimos em países estrangeiros.
3 – Exportações
Outro ponto a ser avaliado nesta terça-feira é o artigo do projeto que permite que exportadores de produtos e serviços brasileiros usem no exterior o dinheiro obtido com os negócios. O dispositivo permite ainda a realização de empréstimos ou mútuo.
Atualmente, a lei prevê que os exportadores possam manter valores em bancos no exterior, mas o capital não pode ser usado, exceto em investimentos, aplicação financeira ou pagamento de obrigação própria do exportador.