Durante a 106ª reunião do Comitê de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), nessa quinta-feira (28), o Brasil apresentou a carta conjunta, assinada por 17 países em desenvolvimento, que demonstra preocupação com a vigoração da “lei antidesmatamento” da União Europeia.
Na ocasião, o Brasil copatrocinou declaração do Grupo de Cairns (coalizão de 19 países interessados na liberalização do comércio agrícola global) sobre sustentabilidade na agricultura. Ele expressa a preocupação desses países com as medidas comerciais de cunho ambiental adotadas unilateralmente por alguns membros da OMC.
O posicionamento conjunto do Grupo de Cairns reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ainda, confere importante reforço à demanda por respeito às regras multilaterais de comércio.
Nos últimos três anos, o Brasil tem apresentado diversos questionamentos à União Europeia, no âmbito do Comitê de Agricultura. Essas críticas se estende à adequação às normativas da OMC medidas consolidadas na “lei antidesmatamento”.
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O exercício de revisão dos compromissos dos países no Comitê, que não se confunde com o sistema de solução de controvérsias da OMC, constitui oportunidade para diálogo político e técnico sobre as políticas agrícolas e comerciais dos membros da Organização.