Marcos Queiroz O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que amplia a relação de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda durante a pandemia de Coronavírus. A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou a inclusão de todas as categorias profissionais aprovadas pelos parlamentares. O presidente justifica que a ampliação dos beneficiários geraria aumento de despesa sem indicação da fonte de recursos para cobrir os gastos.
Entretanto, a decisão presidencial vai gerar atritos com o Congresso. Espera-se que haja uma reação contundente dos parlamentares. O argumento do aumento de gastos será contestado, visto que o estado de calamidade pública autoriza o governo a realizar despesas relacionadas ao combate à pandemia sem contrapartida orçamentária. Essa excepcionalidade também é garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Emenda Constitucional 106, promulgada recentemente, que criou o chamado Orçamento de Guerra para separar despesas referentes ao Coronavírus das demais.
Além disso, enquanto durar a pandemia, os congressistas não deverão analisar vetos presidenciais. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que o Sistema de Deliberação Remota utilizado durante esse período para votações não comporta a análise de vetos em sessão conjunta. Dessa forma, por enquanto, não será possível derrubar a decisão de Bolsonaro.