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Bolsonaro sanciona lei de auxílio com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com três vetos, lei que trata do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

Foi vetado o aumento do limite de renda para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto aumentava o teto de um quarto para meio salário mínimo em 2021.

O presidente também vetou dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupança social digital que será criada para recebimento do auxílio. Por fim, foi vetado trecho que suspendia o recebimento do auxílio caso essa e outras regras de movimentação da conta digital fossem descumpridas.

Também foi publicada MP com crédito extraordinário de R$ 98 bilhões para custear o pagamento do auxílio.

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