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Bolsonaro sanciona lei com ajuda a estados e municípios e veta reajuste para servidores

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, a lei que trata do socorro a estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões. Atendendo a pedido de governadores, foi vetado dispositivo que permitia reajuste para funcionários públicos. A economia esperada com o veto é de R$ 130 bilhões em 18 meses.

Outro dispositivo vetado foi o que impedia o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.

Os governadores pediram a Bolsonaro que não vetasse, mas o Ministério da Economia justificou que o texto estava mal redigido e poderia, inclusive, levar ao entendimento que as garantias dos bancos aos empréstimos não poderiam ser executadas.

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