Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, lei, com vetos, que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus.
O valor dos empréstimos previsto pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Foi vetado dispositivo que que definia carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. De acordo com as razões do veto, o período sugerido pelo Congresso geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.