Daniel Marques “A Câmara dos Deputados quer pautar o mais brevemente possível as reformas administrativa e política”, disse Bia Kicis (PSL-DF), deputada e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em entrevista à Arko Advice.
Nomeada em março de 2021 para a CCJ, considerada a comissão mais importante da Câmara, Bia Kicis afirmou que o relatório da reforma administrativa deve ser apresentado até o próximo dia 30, mas disse que ainda não há prazo para votação.
“Precisamos ser céleres, mas sem atropelos. Temos reuniões com Paulo Guedes e faremos uma audiência pública. Com isso, a gente pode perder um pouco em celeridade, mas ganhamos em segurança jurídica, porque haverá expositores que falarão contra e a favor da PEC, dando mais segurança para os parlamentares conhecerem o texto”, declarou.
As sessões da CCJ têm sido marcadas por fortes embates. Até mesmo a sessão para eleição da presidência da sessão foi tumultuada. Na última quarta-feira (17), a sessão teve que ser encerrada após uma briga envolvendo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e os deputados Carlos Jordy e Alê Silva, do PSL.
Segundo a presidente da comissão, isso não deve afetar o andamento da reforma administrativa. “Eles (a oposição) estão jogando o jogo deles. Nós vamos jogar o nosso. Nós queremos destravar a pauta e temos maioria para isso (…) Vou trabalhar para que os trabalhos sejam céleres dentro do possível”, afirmou.
Contudo, ela avalia que alguns pontos da proposta devem suscitar forte debate na Comissão Especial que deve assumir a tramitação após a aprovação na CCJ.
“Acredito que o ponto mais polêmico seja a avaliação de desempenho, que eu acho muito importante, mas alguns enxergam como uma porta para se demitir servidores por perseguição política”, avalia.
Confira a entrevista completa:
Quais serão as prioridades da senhora à frente da CCJ?
Temos a reforma administrativa e temos também a reforma política (PEC 376/09) para pautar. Não será discutido especificamente o texto atual da proposta, mas a PEC vai permitir abrir uma comissão especial. A Casa quer discutir a reforma política e vamos pautar o mais brevemente possível. Também estamos com esse recurso do Conselho de Ética do deputado Boca Aberta, que teve o mandato suspenso pelo Conselho de Ética. Na última sessão, que votaria o tema, acabou com gritaria e tumulto. Além disso, eu pedi aos partidos que me apresentassem uma lista dos 50 projetos prioritários. Vamos tentar acolher esses pedidos, guardada a proporcionalidade. Aqueles partidos com maior número de deputados terão mais projetos pautados do que os menores. Mas todos serão respeitados.
Qual é o calendário da reforma administrativa na CCJ? As sessões da comissão têm sido muito tumultuadas. Não pode atrapalhar o andamento?
O que pretendemos é apresentar o relatório até o dia 30. Vamos ver se vamos conseguir, porque tem discussão e essas coisas todas que temos que superar. Mas essa oposição sempre houve, esse tumulto. Eles (a oposição) estão jogando o jogo deles. Nós vamos jogar o nosso. Nós queremos destravar a pauta e temos maioria para isso. Então vou conduzir de forma democrática, mas com firmeza, sem permitir abusos. O regimento será respeitado – ele que vai nos pautar. Vou trabalhar para que os trabalhos sejam céleres dentro do possível.
Já tem data para votação?
Ainda não. Precisamos ser céleres, mas sem atropelos. Temos reuniões com Paulo Guedes e faremos uma audiência pública. Com isso, a gente pode perder um pouco em celeridade, mas ganhamos em segurança jurídica, porque haverá expositores que falarão contra e a favor da PEC, dando mais segurança para os parlamentares conhecerem o texto. Depois da apresentação do relatório, abrimos para debates, deve ter pedidos de vista. Mas o mais importante (na velocidade de tramitação) não é só o regimento, mas também a boa vontade ou a vontade de segurar a pauta. Nesse ponto, o Brasil pode contar com nossa boa vontade.
O projeto hoje sofre pressão tanto para que seja mais amplo como para que seja desidratado. A senhora vê possibilidade de que ele sofra alteração dentro da CCJ?
Só se nós vislumbrarmos alguma inconstitucionalidade no texto. A questão do mérito deve ser vista com maiores detalhes na comissão especial que será criada. A CCJ vai se ater à admissibilidade. Se não está ferindo alguma cláusula pétrea, votaremos a favor. A maioria vai decidir. E na comissão especial certamente os parlamentares irão apresentar emendas, que devem vir tanto dos mais liberais como dos menos liberais. Aí sim o debate será aprofundado e acredito que haja espaço para muita controvérsia.
Qual é o ponto que deve ter mais resistência?
Acredito que seja a avaliação de desempenho, que eu acho muito importante, mas alguns enxergam como uma porta para se demitir servidores por perseguição política. Olha que tenho conhecimento de causa. Foi servidora pública na minha vida toda e, inclusive, corregedora. Sei como é difícil poder tanto punir o mau servidor como premiar o bom servidor. Acho que esse seja um dos aspectos mais positivos dessa reforma. É polêmico porque, alguns parlamentares muito ligados a sindicatos acreditam que a situação atual tá boa, preferem a estabilidade. Mas o mundo não comporta mais isso e o Brasil também não suporta mais uma máquina que funciona só para se auto sustentar.
Já tem algum nome cotado para a relatoria na comissão especial?
O presidente Arthur Lira (PP-AL) ainda está tratando disso, mas sabemos que o PSL vai ter um papel de destaque, seja na presidência, seja na relatoria. Uma dessas posições será do PSL
