O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, permitiu que Alexandre de Moraes continuasse atuando no inquérito que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na suposta tentativa de golpe de Estado. Nessa terça-feira (20), Barroso argumentou que o pedido foi – deficiente -, não apresentando – clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento -. Portanto, houve o arquivamento da solicitação.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou que Moraes fosse impedido de ser o juiz do caso. Pois ele aparece nas investigações como alvo dos supostos golpistas, incluindo uma minuta de decreto de golpe que previa sua prisão.
Argumento da defesa de Bolsonaro é insuficiente
No entanto, Barroso considerou o argumento insuficiente. De acordo com o presidente do STF, os fatos narrados na petição inicial não caracterizam as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição por parte de Moraes.
Além disso, Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não comparecesse ao depoimento na Polícia Federal marcado para quarta-feira (21).
Atos do 8 de janeiro
Barroso também rejeitou outros 191 pedidos para afastar Moraes da relatoria dos inquéritos sobre os atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, houve invasão e depredação da sede dos Três Poderes em Brasília. As defesas de réus e investigados apresentaram os pedidos separadamente. Mas, o presidente do STF negou todos sob a justificativa de insuficiência de argumentação.