O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que os acordos de delação premiada são “perfeitamente legítimos”. Contudo, a prisão do delator precisa ser legal. Barroso destacou a importância da colaboração premiada como uma ferramenta útil, mas que a regulamentação é uma questão política que deve ser decidida pelo Congresso. As falas ocorreram, nessa segunda-feira (10), no programa Roda Viva da TV Cultura.
Foto: Reprodução/STF
Durante a entrevista, Barroso enfatizou que a delação é “inaceitável” se o réu estiver preso de forma ilegítima com o objetivo de ser forçado a delatar. No entanto, considerou legítimo e positivo o uso da delação premiada como uma maneira de reduzir o tempo de prisão do acusado. Contudo, desde que a detenção seja legal. De acordo com ele, o STF impôs adequações que garantem o funcionamento apropriado dessa ferramenta.
De última hora, na quarta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que proíbe acordos de colaboração com pessoas sob custódia. Embora o projeto não tenha sido votado, há a possibilidade de que volte à pauta nesta semana. Caso aprovado, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara. Portanto, sem necessidade de passar por comissões.
De acordo com o projeto de lei, a delação premiada só poderá ser validada se o acusado, bem como indiciado, estiver respondendo em liberdade. Isso representa uma mudança significativa na forma como os acordos de colaboração são atualmente conduzidos no sistema judiciário brasileiro. Nesse sentido, refletindo um movimento para garantir que esses acordos sejam feitos sem a coação de uma prisão ilegítima.