A Câmara tomou duas decisões na semana passada que dão andamento a projetos que impactam o setor elétrico. Em reunião deliberativa da Comissão de Minas e Energia foi aprovado, na quarta-feira, o PL nº 6.407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a indústria de gás natural no país. No mesmo dia, foi instalada uma Comissão Especial para analisar o PL nº 1.917/15, sobre portabilidade da conta de energia elétrica.
No caso do PL nº 6.407/13 (PL do Gás), que tramita na Câmara há seis anos, as discussões em torno das novas regras para o setor se intensificaram ultimamente, mas o texto nunca avançara além da Comissão de Minas e Energia. “A aprovação do projeto é uma vitória e traz segurança jurídica ao país. Além disso, temos um modelo célere e seguro que deverá ser referência para outros marcos legais”, festejou o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), relator do PL e presidente da comissão.
Pelo regimento da Câmara, o texto deverá passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, só indo a plenário se houver recurso nesse sentido. Mas Silas quer negociar regime de urgência, fazendo com que o PL vá direto ao plenário sem passar por essas comissões, visto que seu mérito já foi discutido e aprovado.
Quanto ao projeto sobre portabilidade da conta de energia (PL nº 1.917/15), a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) foi eleita, por unanimidade, presidente da Comissão Especial que analisará o tema. O relator será o deputado Édio Lopes (PL-RR).
Segundo Jaqueline, o objetivo é criar mecanismo que torne a energia mais barata para todos os consumidores: “Por que só as grandes empresas que consomem em larga escala merecem pagar menos? Temos fontes renováveis, hídricas, solar, eólica e de biomassa que podem realmente vir a cobrir as necessidades dos consumidores.”
Édio Lopes explica que se pretende universalizar os direitos do consumidor para que este tenha a liberdade de escolher onde comprar a energia a ser consumida por ele, cabendo às companhias envolvidas no processo (geradora e distribuidora) o acerto entre si. “É basicamente como as telefônicas se acertam hoje”, exemplificou.