Após seis horas de discussões, com tentativas de obstrução por parte dos partidos de esquerda, a Comissão Especial da Câmara que analisa um novo marco regulatório para o saneamento no país aprovou, na quarta-feira passada, o substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao PL nº 3.261/19. Foram 21 votos a favor e 13 contrários.
A proposta, já aprovada pelos senadores, segue para o plenário da Câmara e a expectativa do governo é de que a votação ocorra este mês. Se houver alteração na Câmara,a matéria retornará ao Senado.O relatório de Zuliani tem o apoio do governo e é criticado pela oposição por facilitar a participação da iniciativa privada no setor.
É a terceira vez, em menos de um ano, que o tema chega à Câmara para ser definido. Duas medidas provisórias sobre o assunto já caducaram. A última delas, em junho, provocou forte embate com os governadores das regiões Norte e Nordeste.
O parecer de Zuliani impede a celebração de novos contratos de programa (aqueles firmados diretamente entre a prefeitura e as companhias estatais de água e esgoto), substituindo esse modelo por contratos de concessão (mediante concorrência aberta ao setor privado). Para o governo, essa medida é crucial para destravar investimentos da ordem de R$ 600 bilhões necessários à universalização dos serviços.
O relator prevê uma “janela”na lei para que as estatais possam prorrogar os contratos atuais por até cinco anos. A data-limite para companhias públicas ou privadas seria 31 de dezembro de 2033, quando os índices de cobertura deverão chegar a 99% (abastecimento de água potável) e 90% (tratamento de esgoto sanitário).
Pelo texto, municípios deverão se juntar em blocos de referência ou microrregiões para terem seus serviços de saneamento licitados. E a União poderá priorizar seus investimentos de forma a incentivar os estados e as prefeituras na constituição dos blocos ou microrregiões.
De acordo com os partidos de oposição, esse modelo quebrará o subsídio cruzado no setor e a iniciativa privada terá interesse apenas nas cidades maiores. Além disso,as companhias estaduais acabariam tendo de ser privatizadas por falta de condições de competir, ponto de vista apontado por vários governadores do Norte e do Nordeste.
Zuliani propôs, em seu substitutivo, a cobrança de tarifa em residências ou estabelecimentos que têm acesso à rede de esgoto e não se conectam apenas para evitar o pagamento pelo custo do serviço, contribuindo para a poluição de cursos d’água e do lençol freático. Hoje esse tipo de tarifa não existe.
Financiamento árabe?
Na sua passagem por Riad, capital da Arábia Saudita, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse ao príncipe herdeiro saudita, Mohammad bin Salman, que o setor de saneamento básico é prioridade para o Brasil. “O príncipe pediu que nós fizéssemos sugestões e uma delas é a questão do saneamento, que é bastante deficitário no Brasil”, disse Bolsonaro. Os sauditas aventaram a possibilidade de aportar US$ 10 bilhões no Brasil para financiar projetos do setor privado.