Daniel Marques Como parte da negociação para aprovar a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a dar prosseguimento a uma PEC para fazer com que o programa Bolsa Família seja previsto na Constituição Federal. A ideia é de que, independentemente do governo e do nome a ser atribuído, a existência de um programa de transferência de renda seja assegurada.
“Fizemos um acordo com a Frente do Norte e Nordeste pela Educação, através de um acordo proposto pelo PDT em Plenário: nos comprometemos a votar uma PEC para trazer o programa de assistência básica para a Constituição e vamos pautar o projeto do ex-deputado JHC (João Henrique Caldas, atual prefeito de Maceió) que vai destinar 60% dos precatórios para os professores”, disse Lira.
O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4). Foram 312 votos a favor e 144 contra – placar apertado, visto que eram necessários 308 votos.
Foram apresentados 11 destaques que devem ser analisados na próxima terça-feira (9), quando também deve ocorrer a votação do segundo turno.
