A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (24), a convocação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos. Foram apresentados oito requerimentos depois da ministra cancelar reunião com o colegiado nessa semana.
Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a destinação de recursos do Fundo Amazônia destinados ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Os deputados também querem conhecer as ações do ministério para enfrentar queimadas na Amazônia e para proteger a pesca artesanal.
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Os deputados da oposição apresentaram os requerimentos. Entre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Junio Amaral (PL-MG) e Kim Kataguiri (União-SP).
Inicialmente, a comissão havia aprovado um convite para o comparecimento da ministra ao colegiado na quarta-feira (22). Porém, a ministra cancelou a reunião.
Os membros da CFFC possuem acordo para transformar todos as convocações em convites, desde que a autoridade se comprometa a comparecer. Nesse caso, com a ausência de Marina Silva nessa quarta-feira, os deputados aprovaram a convocação da ministra. Ainda não há data definida para a sessão.
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A principal diferença entre convocação e convite às comissões, nesse contexto, é a obrigatoriedade de comparecimento. Em caso de ausência a uma convocação, a autoridade corre o risco de responder por crime de responsabilidade.