Daniel Marques Vieira O governo Lula decidiu entrar na disputa após a publicação de críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) publicadas pelo dono do X (antigo Twitter), Elon Musk. Nesta segunda-feira (8), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), cobrou a aprovação da regulação das redes sociais.
– Eu acho que nós temos o dever, a sociedade brasileira, as instituições brasileiras, os três Poderes, o Executivo, o Congresso Nacional e o Judiciário, de dar uma resposta política e institucional a esse ataque – defendeu Padilha.
Padilha faz coro ao posicionamento feito, no sábado (6), pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, contra publicações de Elon Musk.
– É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável – publicou no X.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
O projeto de lei das fake news
A ideia de regular o uso das redes sociais não é nova. Contudo, há expectativa entre parlamentares de que o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020) avance neste ano. O texto estabelece diretrizes para a atuação das plataformas digitais no Brasil, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens. Além disso, visa criar mecanismos para impedir a propagação de conteúdos criminosos nessas plataformas. Entretanto, o projeto encontra desafios para tramitar no Congresso, já que empresas e parlamentares opostos ao projeto acreditam que ele limitaria a liberdade de expressão.
O tema pode voltar à tona com o plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de avançar com a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Nesse sentido, por serem temas correlatos, eles poderiam tramitar em conjunto. Uma das maiores preocupações de Lira é com o chamado “deepfake”, que é o uso de inteligência artificial para replicar a imagem e a voz dos alvos.
