O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do PL das Offshores e Fundos Exclusivos, considerou que ainda não há consenso para a votação da proposta na Câmara dos Deputados nesta semana. Em live promovida pela Arko Advice na última quarta-feira (11), o relator afirmou que, apesar do desejo do colégio de líderes de pautar a matéria, ainda é necessário mais tempo para a análise e negociação de pedidos das bancadas. Leia alguns destaques da entrevista:
Existem duas datas possíveis para a votação do texto: 17 ou 24 de outubro. Qual o clima para a deliberação da matéria sem o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira?
Acredito que mais importante do que definir o dia da votação é a gente acelerar o entendimento de que o texto vai ser apreciado e essa discussão não vai mais ser adiada na Casa. Esse se tornou um dos projetos mais importantes no horizonte econômico do governo, dada a urgência que se tem em produzir os efeitos de arrecadação que o governo colocou como objetivo de obtenção de resultado primário. Tenho o desejo de votar. O governo colocou um pouco essa pressão, o vice-presidente [da Casa], Marcos Pereira, quer votar esse tema antes, o que eu acho possível.
O senhor pretende incluir a questão do Juro sobre Capital Próprio no texto?
Minha ideia não é trazer o JCP [Juros sobre Capital Próprio] para dentro desse round de votação de fundo exclusivo e offshore.
Porque como é um assunto que está menos maduro, o receio é que polua a discussão e adie ainda mais o tema. O governo já enviou uma proposta, ainda conceitual, que necessita aprimoramento. Mas é um texto que precisa de mais fôlego, mais discussão, então não entra agora. Pedi ao presidente Lira que, na
sequência, relate esse tema. Acho que a gente tem condição de construir um texto aprimorado do JCP e votá-lo ainda este ano, apesar da agenda apertada.
Leia mais! JCP será discutido separadamente, afirma relator do PL das Offshores
Há expectativa de mudanças no relatório?
Uma coisa que está pipocando é a modificação nos fundos Fiagro. Na proposta que o governo enviou, ele busca aumentar o número de cotistas para evitar aquela formação de conluio familiar. O governo mandou uma proposta que aumenta para 500, eu reduzi para 300. Mas a bancada do agro está ali em polvorosa. Isso é algo que pode empacar. A partir da data em que foi colocada para votação, estão vindo outras questões relacionadas à assimetria entre onshore e offshore. Porque no offshore (PL 4173/23), a régua colocada para o valor investido é baixa, então todo mundo vai pagar 22,5%, em comparação a quem está aqui nos fundos exclusivos, que vai pagar 15%.