Agência Arko Advice Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a reforma administrativa não terá andamento em 2020.
A manifestação foi enviada ao ministro Marco Aurélio em resposta a pedido de informações sobre o assunto para instruir mandado de segurança impetrado pela oposição contra o avanço da reforma. Maia argumenta que “a tramitação de emendas constitucionais que não contam com o amplo apoio do Plenário resta sobremaneira dificultada.” Lembra ainda que as comissões da Casa, pelas quais a matéria deverá ser analisada, não estão em funcionamento e só voltarão a ter atividades quando a Câmara retomar as deliberações presenciais. Com isso, ele sepulta qualquer possibilidade de avanço neste ano.
No entanto, esse entendimento pode ser utilizado como argumento por adversários para inviabilizar o andamento das duas prioridades do presidente: a PEC Emergencial e a reforma tributária. Isso porque a impossibilidade de funcionamento de comissões também trava o andamento dessas propostas.
A PEC Emergencial, ainda se encontra no Senado, mas ao chegar à Câmara também terá que passar por comissões. Da mesma forma, a reforma tributária necessita de aprovação em comissão especial para seguir ao Plenário.
Contudo, o adiamento para 2021 da administrativa, quanto das demais reformas já era esperado face o pouco tempo de trabalho restante no Congresso neste ano.
